Objetivando-se analisar os desafios e os entraves normativo-jurídicos sobre o desenvolvimento e a difusão da telemedicina no Brasil, são fatores para reflexão as vulnerabilidades a direitos e garantias fundamentais, a precariedade do sistema normativo-organizacional em saúde, a responsabilidade civil e os critérios de competência territorial para o julgamento de erro médico.

A pesquisa está cindida em quatro eixos: o primeiro dedica-se a compreender o conceito de saúde, bem como a estrutura normativo-organizacional do sistema de saúde brasileiro, definidos os seus respectivos agentes e atribuições, inserindo-se, na abordagem, o Conselho Federal de Medicina, suas influências sobre a atividade médica e noções introdutórias quanto à regulamentação da telemedicina no plano nacional.

O segundo eixo se dedica à análise histórica externa do desenvolvimento da medicina em atenção à sociedade informacional, trazendo noções de ordem conceitual sobre o que se entende sobre telemedicina no plano internacional e algumas experiências internacionais de aplicação do método.

No terceiro eixo, prossegue-se com o estudo da telemedicina no Brasil, partindo-se de breve escorço histórico do desenvolvimento da medicina no país, reconstruindo-se a definição do método em comparação com as disposições normativas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina e análise de aplicações em teleconsulta, telecirurgia e tecnologias inovadoras.

O derradeiro eixo é dedicado a reflexões normativas e jurídicas sobre as limitações éticas e à saúde como valor fundamental, à responsabilidade civil por erro médico em telecirurgia e aos critérios de competência territorial.

Por fim, averigua-se a transponibilidade de fronteiras para a prática da telemedicina por estrangeiros. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, por meio de pesquisa documental, incluindo-se doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência e conjunto normativo-legal.

Os autores

Os autores

[lead]Conheça os autores da obra[/lead]

Jefferson Patrik Germinari
Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cargo Escrevente Técnico Judiciário. Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR; Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Membro dos Grupos de Pesquisas Organizações Competitivas e Inovadoras, da Universidade de Marília – UNIMAR.

Bruno Bastos de Oliveira
Estágio Pós-doutoral em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Especialista em Direito Tributário pela UNISUL – SC. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Marília – UNIMAR.

Dados do livro

• ISBN: 978-65-88563-16-8
• Paperback: 312 páginas
• e-Book Kindle: 3.2 MB
• Publicação: 19 de fevereiro de 2021
• Idioma: Português
• Dimensões: 16 cm x 23 cm
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC