A obra explicita de forma clara os objetivos da função regulatória: obrigar os players a fornecerem mais, melhores e mais nítidas informações, tornar as regras mais claras, o mercado mais eficiente e zelar para que fiquem no mercado apenas quem joga pelas regras (playing by the book). Acrescenta, ainda, que os custos primários do acidente devem ser atribuídos a quem poderia tê-lo impedido com menor ônus, vez que possuía vantagem comparativa para fazê-lo. Fundamentando a responsabilidade civil objetiva, pondera que, em determinadas situações, a responsabilidade civil deve-se orientar não pela culpa, mas pela capacidade do autor em analisar o custo-benefício do ilícito e, com isso, determinar seu comportamento. Ou seja, deve-se comparar os custos de prevenção e o custo final do próprio evento. Conclui que, nas situações em que o custo final é inferior aos custos de prevenção, a responsabilidade subjetiva não é suficiente.

O autor evidencia a lacuna teórica por ele encontrada. Há diversos precedentes na jurisprudência sobre responsabilidade subjetiva. Contudo, eles não enfrentam claramente a aparente contradição entre investimento e consumo, nem a distinção entre o risco do investimento e a conduta ilícita do intermediário financeiro.

A atualidade e relevância do tema, o vanguardismo na sua abordagem, a profundidade da investigação bibliográfica, a pujança dos argumentos e a clareza como eles se descortinam – enfim, tudo, recomenda lugar de destaque para a obra em qualquer biblioteca (física ou virtual) que se preze.

O autor

[lead]Conheça o autor da obra[/lead]

Ricardo Padovini Pleti Ferreira

Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Empresarial e graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente, é Professor Efetivo (Adjunto, Nível I) da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia, onde leciona nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Compõe a Comissão de Estudos Jurídicos (Subcomissão de Direito Empresarial) da 13ª Subseção da OAB/MG (Uberlândia) e é associado do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Belo Horizonte). Atua como parecerista da Revista da Faculdade de Direto da Universidade Federal de Uberlândia, sendo de sua autoria o livro “Intervenção em Sociedades Empresárias: Doutrina e Jurisprudência” (Editora Juruá). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado (Civil e Empresarial).

Dados do livro

• ISBN: 978-65-80358-10-6
• Paperback: 432 páginas
• e-Book Kindle: 7.3 MB
• Publicação: 3 de fevereiro de 2020
• Idioma: Português
• Dimensões: 15,6 cm x 23,4 cm
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC