O I Congresso de Políticas Públicas teve o interesse de promover o debate acerca do tema Tutela Jurídica e Políticas Públicas, de modo que foi organizado sob quatro temáticas principais, concernente ao Direito Administrativo, Constitucional, Penal e também aos Direitos Fundamentais.

As várias palestras proferidas, as discussões suscitadas e os trabalhos apresentados mostram que o objetivo de promover diálogos sobre a realização de políticas públicas como instâncias de acesso aos direitos fundamentais sob a perspectiva da Constituição polifacética e ainda de fomentar a pesquisa acadêmica de qualidade, destacando as problemáticas reclamadas pela experiência, a fim de conferir aplicabilidade social foram alcançados.

Esse Anais é fruto e resultado de experiências concretas que dialogam com os diversos cenários das Políticas Públicas, para assim buscar outros olhares para as questões ventiladas nos artigos que seguem.

Comissão Organizadora

O coordenador

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Alexandre Walmott Borges

Doutor em História pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2019). É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), Especialista em História e Filosofia da ciência, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é professor dos programas de pós graduação, mestrado em direito, da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP; é professor da pós-graduação em biocombustíveis, mestrado e doutorado, programa conjunto da Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e na Ordem Econômica Constitucional, com interesses de pesquisa principalmente nos seguintes temas: história e teoria constitucional (sistemas jurídicos constitucionais em comparação, laicidade e associação religiosa do estado, história constitucional brasileira, história dos sistemas de controle de constitucionalidade, história da ordem econômica constitucional); direito constitucional econômico (política normativa da economia, sistemas normativos da energia, estado, serviços públicos e atividades econômicas estatais). É pesquisador líder do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC. Orienta projetos de iniciação científica, dissertações e teses pela FAPEMIG e CNPQ. Realiza projetos com financiamento da FAPEMIG e da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona sob a supervisão do Professor Doutor José Carlos Remotti Carbonell, com pesquisa na área de constitucionalismo multinível. Realizou estágio de pesquisador visitante na Universidade de Barcelona, Faculdade de Filosofia, com a associação à pesquisa Capitalismo e Temporalidade sob a coordenação do Professor Gonçal Mayos.

Dados do livro

• ISBN: 978-65-88563-09-0
• ASIN: 180 páginas
• e-Book Kindle: 2.00 MB
• Publicação: 15 de dezembro de 2020
• Dimensões: 17x24cm
• Idiomas: Português/Espanhol
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC