Tive a satisfação de participar da orientação do trabalho que agora vem ao conhecimento das leitoras e dos leitores, especialmente aquelas e aqueles do direito e, talvez, com maior interesse aos e às interessadas no direito penal. Como sói acontecer em textos de abertura, como este, faço o destaque para a atualidade e o caráter crítico do livro: a legislação que abastece a tese foi objeto de vigência ainda há pouco e, mais do que a atualidade, a abordagem do livro é essencialmente crítica. Digo que é uma crítica importante porque compromissada com as colunas que sustentam o Estado de Direito. Não foram poucos os episódios recentes marcados por algumas transgressões às regras e aos princípios conformadores da atuação repressora do Estado, encapsulados no Estado de Direito. Por isso, a obra de Vítor vem bem por trazer luzes e esclarecimentos às possibilidades e, com especial destaque, as impossibilidades da decretação de prisão com apoio em elementos de promoção do corréu, no bojo da colaboração premiada. A obra é muito bem-vinda. Boa leitura.
Alexandre Walmott Borges (Do Prefácio)
Os autores
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Vítor Ricardi Siqueira
Advogado Associado em Mudrovitsch Advogados; Pós-graduado internacionalmente em Processo Penal e Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, em convênio com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim;
Membro da Comissão de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Membro da Comissão Especial de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo – OAB/SP.
Dados do livro
- Editora: LAECC (21 março 2022)
- Idioma: Português
- Capa comum: 78 páginas
- ISBN-10: 6588563523
- ISBN-13: 978-6588563526
- Peso do produto: 141 g
- Dimensões: 12.7 x 0.46 x 20.32 cm
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