(…) quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, quanto maiores os esforços e as conquistas dos negociadores internacionais em realizar um texto mais consistente, maior e mais efetiva é a produção normativa brasileira no mesmo tema. Após conceituar o que deve ser entendido por efetividade foi desenvolvida uma matriz de análise composta por critérios materiais e formais, normativos e institucionais. Assim, por meio dela, foi possível aplicar critérios de efetividade tanto no âmbito global como no âmbito nacional e analisa-los nas temáticas delimitadas.

A autora

A autora

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Lauren Lautenschlager Scalco
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, advogada e docente universitária.

Dados do livro

• ISBN: 978-65-88563-29-8
• Paperback: 444 páginas
• e-Book Kindle: 4.0 MB
• Publicação: 18 de novembro de 2021
• Idioma: Português
• Dimensões: 17 cm x 24,4 cm
• Edição: 1ª
• Selo: LAECC